Taubaté, 28 de maio de 2019

BOLETIM INFORMATIVO Nº 29/2019 – Atribuição Semanal / Orientações / Documentação

O Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Regional de Atribuição de Classes/Aulas – 2019, REITERA aos docentes que, ao participarem das sessões de atribuição durante o ano, deverão se atentar ao disposto no parágrafo 6º do artigo 29 abaixo descrito:

“Artigo 29:

[…]

6º – Nas sessões de atribuição de classes e/ou aulas na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino, o docente deverá apresentar declaração oficial e atualizada de seu horário de trabalho, da(s) unidade(s) escolar(es) de exercício, inclusive com as Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, bem como o modelo CGRH, contendo a distribuição das aulas pelos turnos diários e pelos dias da semana.” (g.n.)

A Comissão informa que, o não atendimento à legislação impedirá o docente de ter aulas atribuídas. Ressalta ainda que o artigo citado consta no Boletim Informativo Nº 09/2019, publicado anteriormente. Casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão de Atribuição.

Comissão Regional

Marco Polo Balestrero
Dirigente Regional de Ensino