Taubaté, 21 de outubro de 2024.
CIRCULAR ESE/TAU Nº177/2024
Assunto: Matriz Curricular do Ensino Médio – 2025
Público-alvo: Escolas Particulares
A Dirigente Regional de Ensino – Região de Taubaté, por meio da Supervisão responsável pelo assunto em tela, tendo em vista a publicação da Deliberação CEE nº 224/2024 e da Resolução do Secretário da Educação de São Paulo de 17/10/2024, orienta sobre a elaboração da Matriz Curricular do Ensino Médio para o ano letivo de 2025.
As instituições de ensino vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, obedecerão ao seguinte cronograma para a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as modificações introduzidas pela Lei Federal 14.945/2024:
I – No ano de 2025:
- a) manter, nas três séries do Ensino Médio, os currículos previstos na Proposta Pedagógica e respectivo Plano de Curso já aprovados pelas Diretorias de Ensino; ou
- b) Opcionalmente, na 1ª série do Ensino Médio, incrementar a carga horária da Formação Geral Básica, nos termos do Artigo 35-C da Lei Federal 9.394/1996, e deverá incorporar o Plano Escolar ou de Gestão;
- c) realizar estudos e discussões sobre os novos marcos legais do Ensino Médio, com a participação da comunidade escolar;
- d) elaborar, a partir de então, Plano de Ação para a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as modificações introduzidas pela Lei Federal 14.945/2024;
- e) encaminhar o Regimento Escolar, com o registro da nova Proposta Pedagógica, para aprovação das respectivas Diretorias de Ensino, nos termos da Deliberação CEE 144/2016.
II – No ano de 2026 iniciar o processo de implementação da nova proposta de Ensino Médio, de acordo com o referencial aprovado pela respectiva Diretoria de Ensino.
As Matrizes Curriculares do Ensino Médio – 2025, deverão ser encaminhadas para a Diretoria de Ensino, para análise e devida Homologação, pelo e-mail: detausp@educacao.sp.gov.br
Simone Maria dos Santos Silva Fraga
Supervisora de Ensino
Lidiane da Silva Cesar Gonçalves
Dirigente Regional de Ensino