Taubaté, 20 de março de 2020

 

Comunicado Extraordinário  Nº 01/2020 – Medidas Temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus)

 

Assunto:  Dispositivos Legais que tratam das Medidas Temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus)

Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus), o Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Região de Taubaté, informa os Links para acesso da legislação que dispõe no âmbito da Secretaria da Educação, sobre as medidas a serem adotadas pelas unidades escolares da rede  Pública e Privada sob esta jurisdição.

Orientamos aos Diretores e gestores das unidades escolares que procedam à ampla divulgação dos dispositivos informados junto às comunidades escolares.

Solicitamos que, de forma especial observem o contido na Resolução Seduc, de 18-3-2020 e a DELIBERAÇÃO CEE 177/2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Marco Polo Balestrero
Dirigente Regional de Ensino

 

Links:

Decreto nº 64.862, de 13 de Março de 2020 de São Paulo – Parte inferior do formulárioDispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/decreto-64862.pdf

DECRETO Nº 64.864, DE 16 DE MARÇO DE 2020 –  Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/decreto-64864.pdf

Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3° do Dec. 64.864-2020 – Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.
(quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 130 (53) – pág. 25)
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200318&p=1

Resolução SE 25, de 17-3-2020 – Dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-5-2020.
( quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 130 (53) – pág. 25)
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200318&p=1

Resolução Seduc, de 18-3-2020 – Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a DELIBERAÇÃO CEE 177/2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências
(Pág. 18 – São Paulo, 130 (54) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 19 de março de 2020)
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200318&p=1

DELIBERAÇÃO CEE 177/2020 de 18-03-2020 – Fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/1to8hm90wY9g1_9J4jQSxaT1YjY_s2ndd/view

Resolução SE-26, de 18-3-2020 – Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03-2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho em  regulamentação ao Decreto  64.864, de 16-03-2020.
(Pág.18 – São Paulo, 130 (54) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 19 de março de 2020)
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200318&p=1

Resolução Seduc-28, de 19-3-2020 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020
(Pág.18 – São Paulo, 130 (54) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 19 de março de 2020)
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200318&p=1