Taubaté, 07 de dezembro de 2020.

Edital de Credenciamento ESE/TAU nº 03/2020, de 07/12/2020.

Programa Educação nas Prisões (PEP) e Fundação CASA

Ensino Fundamental Ciclo I – PEB I – CLASSE

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Taubaté torna público o Edital de credenciamento, condições de classificação e procedimentos para atribuição de aulas para docentes Ocupantes de Função Atividade (OFA) –  §§ 2º e 3º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 e demais  Candidatos com contrato em vigência ou não – Categoria “O”, Lei Complementar Nº 1.093/2009 ambos PEB I, interessados em atuar no Centro da Fundação CASA, no Centro de Detenção Provisória – CDP Dr. Felix Nobre de Campos e Unidade Prisional HCTP Dr. Arnaldo Amado Ferreira –  Unidade Prisional de Taubaté – SP para PEB I – CLASSE.

A Escola Vinculadora do Programa é a E. E. Mons. João Alves, localizada na Avenida Helvino de Moraes, n.º 840, na Vila São José, em Taubaté – SP.

É condição indispensável, para ministrar aulas no Programa de Educação nas Prisões, atender aos seguintes requisitos:

I – DO PERFIL DOCENTE:

• Conhecer a especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;
• Saber utilizar as metodologias flexíveis selecionadas para o projeto pedagógico, promovendo continuamente a autoestima dos alunos, a autonomia, a cidadania, a solidariedade e a cultura educacional com vistas à continuidade dos estudos;
• Ser assíduo e pontual, observando os horários de entrada e saída no estabelecimento penal para a atividade docente, e os procedimentos de segurança a serem cumpridos;
• Ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos Conselhos de Classe / Ano, das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPCs, realizadas pela Escola Vinculadora e de programas de capacitação e de formação continuada, oferecidos pela Secretaria de Educação e/ou por entidades conveniadas;
• Ter conhecimentos básicos de tecnologias de informação e comunicação;
• Conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos.
• Conhecer e se dispor a cumprir, na íntegra, o “Rol de Procedimentos na Área da Educação do Sistema Prisional”(SAP / SEE / FUNAP).

II – DO PERÍODO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO

• Inscrição– no período de 09à 11 de dezembro  de 2020, das 08h às 16h30, na E.E. Mons. João Alves, localizada na Avenida Helvino de Moraes, n.º 840, na Vila São José, em Taubaté – SP;
• Entrevista– a partir de 17/12/2020, conforme agendamento na EE Monsenhor João Alves, localizada na Avenida Helvino de Moraes, n.º 840, na Vila São José, em Taubaté – SP;
• Preencher ficha de inscrição (modelo em anexo) e entregar na Unidade Escolar;
• Docentes que tenham atuado no ano de 2019/2020 no PEP – Taubaté, com avaliação negativa para recondução e ou continuidade de trabalho, não poderão participardo credenciamento.

III – DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA

O candidato deverá comprovar, no ato do credenciamento:

1. Inscrição para o processo de atribuição de aulas 2021 com opção para ministrar aulas na Diretoria de Ensino da Região de Taubaté e no Projeto da Pasta Programa Educação nas Prisões – PEP;
2. Ser portador de Diploma de Magistério ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, para ministrar aulas no Ciclo I do Ensino Fundamental;

IV – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO

• No ato do credenciamento o docente deverá entregar cópia dos documentos organizados na sequência abaixo discriminada:
  • RG;
  • CPF;
  • Inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas 2021 com opção para atuar em Programas/ Projetos da Pasta;
  • Comprovação de habilitação acadêmica conforme item III deste edital;
  • Certidão de Tempo e Títulos (CTA, antigo Anexo I), para comprovação de Tempo de Serviço prestado no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo;
  • Em caso de já ter atuado como professor no PEP, trazer declaração do Diretor de Escola Vinculadora, constando o tempo, em dias, de atuação como docente em unidades do PEP, data base 30/06/2020e o tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, data base 30/06/2020, também em dias, para docentes com experiência anterior no magistério em unidades do PEP;
  • Proposta de trabalho escrita, conforme item V deste edital;
  • Ficha de inscrição preenchida (modelo em anexo).

V – DA PROPOSTA DE TRABALHO

1. A Proposta de trabalho, escrita de próprio punho e devidamente assinada, deverá contemplar os itens abaixo:

• O objetivo do docente para o trabalho em unidades que contemple o PEP;
• A concepção do docente sobre o aluno em condição de privação de liberdade;

1. A proposta de trabalho não deverá exceder duas laudas.
2. A proposta de trabalho, de caráter eliminatório, será avaliada em escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo necessária para o credenciamento nota igual ou superior a 5 (cinco).

VI – DA ENTREVISTA

• Os candidatos ao credenciamento ficam convocados para entrevista que versará sobre o Perfil Docente conforme descrito no item I deste Edital.
• 2- São critérios para avaliação da entrevista:
  • Clareza na exposição;
  • Uso dos recursos da língua;
  • Postura ética;
  • Conhecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos.
  • Conhecimento do “Rol de Procedimentos na Área da Educação do Sistema Prisional” (SAP/SEE/ FUNAP).
  • Conhecimentos básicos de tecnologia de informação e comunicação.
• A entrevista, de caráter eliminatório, será avaliada em escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo necessário, para o credenciamento, que a nota seja igual ou superior a cinco (5,0).

VII – DO TEMPO DE SERVIÇO E TÍTULOS:

• Para classificação dos candidatos serão utilizados os seguintes instrumentos:
  • Nota na Entrevista – máximo de 10 (dez) pontos.
  • Nota da Proposta de trabalho – máximo 10 (dez) pontos.
  • Tempo no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo – 0,002 por dia trabalhado, até o máximo de 05 (cinco) pontos.
  • Tempo de serviço em Unidades do Programa de Educação nas Prisões – 0,005 por dia, até o máximo de 05 (cinco) pontos.
• Em caso de empate, prevalecerá, pela ordem:
  • Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto do Idoso.
  • O maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo.
  • Maior número de dependentes (encargos de família).
  • A maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.
  • A maior nota da entrevista.
  • A maior nota da proposta de trabalho.

VIII – DA CLASSIFICAÇÃO E DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS:

1. Os candidatos serão classificados em duas faixas:
   1. Faixa I – Docentes O.F.A. da categoria “F”,
   2. Faixa II – Docentes candidatos à contratação, classificados nos termos da legislação específica.
2. A atribuição de aulas dentro de cada faixa obedecerá:
   1. O tempo de serviço e os títulos;
   2. A nota da entrevista;

• A nota da Proposta de Trabalho.

IX – DO CRONOGRAMA:

• Inscrição: no período de 09à 11 de dezembro  de 2020,das 08h às 16h30 , na E.E. Mons. João Alves, localizada na Avenida Helvino de Moraes, n.º 840, na Vila São José, em Taubaté – SP.
• Entrevista: a partir do dia 17/12/2020 conforme agendamento na E. E. Mons. João Alves, localizada na Avenida Helvino de Moraes, n.º 840, na Vila São José, em Taubaté – SP.
• A publicação do resultado do credenciamento será publicada a partir de 21/12/2020.
• Operíodo para interposição de recursos em relaçãoao resultado do credenciamento será de 48horas após a divulgação do resultado.
• A classificação final pós-recurso está prevista para 29/12/2020,a qual será disponibilizada no endereço eletrônico: https://detaubate.educacao.sp.gov.br/.
• A data da atribuição está prevista para 20/01/2021 com horário e local a definir.

 X- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. O Docente para o qual for atribuída classe no Programa de Educação nas Prisões, não poderá exercer nenhuma outra atividade ou prestação deserviços que implique seu afastamento das funções para as quais foi admitido ou contratado.
2. Os casos omissos ao disposto no presente Edital serão analisados pela Supervisão do PEP, juntamente com a Comissão de Atribuição de Aulas da Diretoria de Ensino – Região de Taubaté.
3. Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente Edital.

Clique aqui para fazer download da ficha de credenciamento.

       Regina Maria Kairalla Riemma                                                       Maria Lucia Fuzzato Fazzanaro                      

           Supervisor de Ensino                                                                      Dirigente Regional de Ensino