Taubaté, 26 de abril de 2023.

 

Centro de Estudos de Línguas – CEL
Edital de Credenciamento – 2023

 

                  O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Taubaté, em atendimento às disposições da Resolução SE 3/2011, alterada pela Resolução SE 9/2016, Resolução SE 72/2016 e Resolução SEDUC 67, de 27-7-2022, torna pública a abertura de inscrições para o processo de Credenciamento de Docentes – 2023,  interessados em atuar nos Centros de Estudos de Línguas – CEL, jurisdicionados a esta Diretoria de Ensino, na seguinte conformidade:

I – Do idioma

 

• Espanhol

II – Da inscrição

1. Data: De 28/04/2023 à 02/05/2023

1. Horário: manhã – das 08h30 às 11h30 

               tarde – das 13h30 às 16h00

 

1. Local:

 

EE Ministro José de Moura Resende

Rua Gonçalves Dias, 356, Jardim Amália, Caçapava-SP

1. Requisitos:

 

• Ser portador de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira pretendida; ou;
• Ser portador de outras Licenciaturas ou de Diploma de Curso Superior, com Certificado de Conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas no idioma pretendido, em que comprove as competências e as habilidades de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento exigidos no idioma a ser ministrado; ou,
• Ser aluno do curso de Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência; e,
• Estar devidamente inscrito para o processo de atribuição de aulas e também inscrito especialmente para este projeto em 2023, na Diretoria de Ensino da Região de Taubaté.

1. Documentação:

 

No ato da inscrição para credenciamento o interessado deverá apresentar em envelope devidamente identificado com nome e RG, a seguinte documentação:

• Requerimento de inscrição devidamente preenchido pelo candidato;
• RG (cópia acompanhada do original)
• CPF (cópia acompanhada do original)
• Diploma do curso de Licenciatura Plena em Letras, ou Certificado de Conclusão do referido curso com habilitação na língua estrangeira pretendida e respectivo Histórico Escolar (cópias acompanhadas dos originais); ou,
• Portador de diploma de Licenciatura Plena em qualquer Componente Curricular ou, nesta ordem sequencial, de Diploma de Curso de Nível Superior, do qual constem 160( cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da Base Nacional Comum, com Certificado de Conclusão de curso específico de, no mínimo de 360(trezentas e sessentas) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a Docência desse idioma;
• Estudante de curso de Licenciatura Plena em Letras, preferencialmente de último ano, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência.
• Declaração de tempo de serviço, em dias, exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo (anexo A)
• Declaração de tempo de serviço, em dias, exercido no Magistério Público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente às aulas do Ensino Fundamental e/ ou Médio (anexo B);
• Declaração de tempo de serviço, em dias efetivamente trabalhados, exercido na docência do idioma objeto de inscrição em instituição privada, desde que de renomada competência (Anexo C)
• Certificado de curso presencial de língua estrangeira e/ou extensão cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos 4 anos, em País estrangeiro ou no Brasil, por instituições de reconhecida competência (cópia acompanhada do original);
• Comprovante de participação em Orientação Técnica promovida pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, em parceria com instituições de renomada competência;
• Certificado de Exame de Proficiência, último nível ou grau.
• Diploma de Mestre ou título de Doutor na língua estrangeira objeto da Docência;
• Comprovante de inscrição para o processo de Atribuição de Aulas em 2023 na SEE.

1. Da pontuação:

 

f.1) Quanto ao Tempo de Serviço:

       1)  Tempo de Serviço exercido em Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, contados até a data base de 30/06/2022: 0,005 por dia;

    2) Tempo de Serviço exercido no Magistério Público do Estado da Educação de São Paulo no campo de atuação referente a aulas do Ensino Fundamental e/ou Médio, contados até a data base de 30/06/2022: 0,001 por dia;

   3) Tempo de Serviço na Docência do idioma em que se inscreve, exercido em Instituição Privada, desde que de renomada competência, contados em dias efetivamente trabalhados até a data base de 30/06/2022: 0,002 por dia;

1. 2) Quanto aos Títulos específicos para o idioma pretendido:

        1) Curso de Língua Estrangeiro e/ou Extensão Cultural, com carga mínima de 30 (trinta) horas, comprovadamente realizado nos últimos 4 anos, no Brasil ou no exterior, por Instituições de reconhecida competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 3(três) pontos;

       2) Orientação Técnica promovida pela CGEB, nos últimos 4 anos, em parceria com Instituições de renomada competência: 1 (um) ponto por curso até o máximo de 5 (cinco) pontos;

       3) Certificado de Exame de Proficiência, último nível ou grau, no idioma em que inscreve, através de documento expedido por Instituição de renomada competência: 3(três) pontos;

       4) Diploma de Mestre ou Título de Doutor na Língua estrangeira objeto da Docência: 5 (cinco) ou 10 (dez) pontos, respectivamente, (não cumulativos).

III – Da classificação

 

        Os candidatos inscritos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o total da pontuação obtida, respeitando-se a ordem de prioridade quanto à habilitação/qualificação e situação funcional, conforme o disposto na Legislação pertinente à Atribuição de Aulas em vigor.

         A classificação final dos Docentes para atuar nos Centros de Estudos de Línguas jurisdicionados será publicada por esta Diretoria de Ensino.

IV – Das disposições finais

 

         Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição; posteriormente não será realizada juntada de documentação.

         O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica a aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da Legislação específica.

         Os casos omissos serão resolvidos por uma Comissão composta pelos:

Supervisor Educacional, Diretor Escolar e Coordenador de Gestão Pedagógica responsável pelo Centro de Estudos de Línguas jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino.

OBSERVAÇÃO: “Este Edital poderá ser alterado, republicado ou realizado nova inscrição e classificação, na ocorrência de nova(s) publicação(ões) que altere(m) a Legislação vigente sobre o assunto.” 

 

 

Mônica Maria Bueno da Silva
Diretor Escolar

 

 

Maria Sandra Antunes Freire
Supervisor Educacional Responsável 

De acordo, 

Maria Lúcia Fuzatto Fazanaro 
Dirigente Regional de Ensino

 

 

 

ANEXO A

 

(papel timbrado da UE)

 

DECLARAÇÃO

 

O Diretor Escolar da EE _______________________________________, vinculador do Centro de Estudos de Línguas ______________________, município de _____________________, Diretoria de Ensino Região ________________, declara, para fins de inscrição no processo de Credenciamento de Docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas em 2023, que _________________________________, RG: ____________________________,

(   ) Titular de Cargo ou (  ) Ocupante de Função Atividade ou (  ) Candidato do Componente ________________, portador de (  ) Licenciatura Plena ou (  ) Diploma de Curso Superior ou (  ) Certificado de Conclusão em ________, conta até 30/06/2022 com __________ dias trabalhados junto ao Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

Declara ainda que, tendo atuado no Centro de Estudos de Línguas vinculado a esta Unidade Escolar, durante o ano letivo de 2022, teve seu desempenho profissional considerado ______________________(satisfatório ou insatisfatório).

 

Data, carimbo e assinatura do Diretor Escolar

 

 

ANEXO B

 

(papel timbrado da UE)

 

 

O Diretor Escolar da EE ____________________________, município de ____________Diretoria de Ensino da Região ___________________, declara, para fins de inscrição no processo de Credenciamento de Docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que _________________, RG:_____________, (  ) Titular de Cargo ou (  ) Ocupante de Função Atividade ou (  ) Candidato do Componente __________________, portador de (  ) Licenciatura Plena ou (  ) Diploma de Curso Superior ou (  ) Certificado de Conclusão em ____________, conta com ____dias trabalhados no Magistério do Ensino Fundamental ou Médio, em qualquer esfera pública, contados até a data base de 30/06/2022.

 

 

Data, carimbo e assinatura do Diretor Escolar

 

 

 

 

ANEXO C

 

( papel timbrado da instituição, contendo nome, CNPJ e endereço)

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

O mantenedor do Colégio ______________________________, localizado à  Rua__________________, nº ___, na cidade de ______________________, declara, exclusivamente para fins de inscrição no processo de Credenciamento de Docentes interessados em atuar junto a Centro de Estudos de Línguas da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que _______________________________, RG:_____________ Carteira Profissional nº __________, Série ________, Contrato de Trabalho registrado às folhas _________, ministrou aulas nesta Instituição de Ensino, no idioma__________________, durante o período de ___/___/____ a ___/__/___ (data limite até 30/06/2022) , registrando, no período acima citado, um total de _________dias efetivamente trabalhados.

 

Data, carimbo e assinatura do mantenedor