Taubaté, 29 de dezembro de 2020.

COMUNICADO NAD/TAU  Nº 28/2020

ASSUNTO: Recurso contra Resultados Finais das Avaliações

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação CEE 155/2017 alterada pela Deliberação CEE 193/2020

PÚBLICO ALVO: Escolas Municipais e Particulares

 Senhores Diretores

O Dirigente Regional de Ensino, informa/orienta aos senhores diretores a necessidade de se dar atendimento ao que dispõe a Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação CEE 193/2020, quando da análise de reconsideração, bem como do encaminhamento a este órgão, de recurso interposto pelo aluno ou seu responsável legal, quanto aos resultados finais das avaliações de aprendizagem.

Orienta-se que em caso de recurso o expediente deverá ser instruído, pautado na legislação supramencionada, e encaminhado ao Protocolo através do e-mail detausp@educacao.sp.gov.br , em  arquivo PDF.

Marco Polo Balestrero
Dirigente Regional de Ensino